Para
escapar de uma alta inevitável de impostos neste primeiro momento, o grupo que
apoia o vice-presidente Michel Temer vai insistir na proposta de desvincular
benefícios - incluindo os da Previdência - dos reajustes concedidos ao salário
mínimo.
A
aprovação dessa medida, impopular, mas necessária, segundo conselheiros do
vice, seria possível graças a uma "onda" receptiva do Congresso às
propostas de um eventual governo Temer para solucionar a crise brasileira.
A
ideia é acabar também com as vinculações constitucionais, como gastos
obrigatórios com saúde e educação, que engessam o Orçamento federal.
A
avaliação é de que esse caminho é mais viável do que a elevação de tributos num
momento de recessão da economia. Segundo os assessores de Temer, agora é hora
de cortar despesas, em vez de aumentar as receitas.
A
adoção dessas medidas seria uma forma de sinalizar ao mercado que um eventual
governo do vice estaria preocupado em resolver a questão fiscal pela via das
despesas. Temer também se comprometeria com uma reforma mais estruturante, dos
gastos da Previdência Social.
Interlocutores
de Temer reconhecem, porém, que é quase impossível resolver o rombo das contas
públicas sem mexer, mais adiante, na carga tributária. O diagnóstico agora é de
que a elevação de tributos aumentaria a inadimplência.
Segundo
técnicos do governo, o quadro fiscal tende a piorar porque o déficit de R$ 96,6
bilhões previstos para este ano conta com recursos que, já se sabe, não se
realizarão, como a CPMF e outras receitas extraordinárias.
A
arrecadação com o fim da isenção da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins) para eletrônicos está abaixo do esperado. A aposta
para melhorar um pouco a situação fiscal continua sendo a arrecadação com
repatriação de divisas.
O
governo espera R$ 35 bilhões, mas ainda há muita incerteza. O grupo de Temer
aposta nos recursos da repatriação para reforçar os cofres públicos e melhorar
a situação no segundo semestre.
O
presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo
Skaf, ressaltou nesta segunda-feira, 25, a importância dessas receitas.
Para
ele, o volume poderá ser maior caso Temer assuma pela melhora da confiança dos
agentes econômicos. No domingo, Skaf se encontrou com Temer para entregar uma
proposta de ajuste fiscal sem a elevação de impostos.
Mas
ele reconhece que o enxugamento da máquina pública não implica uma economia
muito grande, mas cria um gesto político favorável.
Para
José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia
(Ibre/FGV), não há espaço para aumentar a carga tributária. "O Brasil está
viciado em tentar resolver o quadro fiscal sempre pelo lado das receitas",
afirmou.
Segundo
ele, não dá para pensar em aumentar tributos num cenário como o atual, de
depressão econômica. "Não é uma questão econômica, mas física",
disse.
Ex-secretário
da Receita no governo de Fernando Henrique Cardoso, Everardo Maciel afirmou que
a carga tributária chegou no limite para acompanhar o aumento dos gastos.
"As despesas são uma caixa-preta e há espaço para reduzi-las", disse.
Relator
do Orçamento de 2016, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) tem pronta uma Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) que desindexa todas as despesas do Orçamento e
desvincula todas as receitas.
Ele
apresentou a proposta ao grupo de Temer e crê que há viabilidade política para
aprová-la.
A
PEC vai ao encontro do que defende o documento Uma Ponte para o Futuro, do
PMDB. O fim da indexação é uma das pilastras do orçamento defendido pelo
partido.
Para
os economistas ligados à legenda, é "indispensável" que se elimine a
indexação de qualquer benefício ao valor do salário mínimo.
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